Aviso:

A próxima aula de Teoria da Jurisdição e Comunicação da Justiça será leccionada pela Dra. Joana Aguiar e Silva.

Sinceras Condolências

Caro Marito,
todos os professores se entristeceram e mostraram-se solidários com a sua perda. No que puderem ajudar, encontram-se à sua inteira disposição.

Caros colegas,

A ELSA UMinho, com o intuito de dinamizar a aprendizagem dos alunos, está a organizar um workshop intitulado “Como falar em público”, leccionado pela Dra. Ana Sofia Dias. O mesmo terá a duração de 10 horas, distribuídas por dias e horários a definir, assim que se formar a equipa de participantes, e o custo de 40€.

Caso tenham interesse em participar, as inscrições deverão ser enviadas para: seminarios.conferencias.elsaum@gmail.com



Saudações académicas,

A Vice-Presidente Seminários e Conferências,

Lídia Viana

Sinceras Condolências

É com pezar que todos os mestrandos recebem a noticia do falecimento do pai do colega timorense, Marito Maia.
Para o Marito deixamos um enorme abraço cheio de força.
Coragem, Marito e, do que precisar, disponha.

Aviso:

As aulas de Teoria da Jurisdição e Comunicação da Justiça desta semana foram leccionadas pelo Dr. Laborinho Lúcio.
Quem não teve acesso ao livro, deve procurar na reprografia.

Aviso:

Caros colegas, vão pensando na possibilidade de termos uma aula extra de processo penal para avaliação no dia 25 ou no dia 26 de Fevereiro. Discutiremos o assunto no final da aula de hoje.
Não esquecer de trazer € 5 para a compra do livro.

Aviso:

Respondendo às várias questões dos colegas, os profesosres das unidades curriculares do 2º semestre são:
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL (Prof.ª Andreia Sofia Oliveira)
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO (Prof. Wladmir Brito e Prof.ªIsabel Fonseca) E PROCESSUAL COMUNITÁRIO (Prof.ª Alessandra Silviera e Prof. Pedro Forufe)
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO (Prof. Joaquim Freitas Rocha)
DIREITO DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS (Professor Heinrich Hörster, Prof.ª Cristina Dias e Dr. Rui do Carmo)
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (Prof.ª Elizabeth Fernandez)
DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES (Prof. Mário Monte e Prof. Conde Monteiro)
TEORIA GERAL DA PROVA (Prof.ª Clara Calheiros).

Aviso:

As aulas de Teoria da Jurisdição e Comunicação da Justiça de sexta e sábado próximos serão leccionadas pelo Juiz Conselheiro Laborinho Lúcio. Assim sendo, na próxima sexta antes da aula, estarei a vender uns livros que permitirão acompanhar as aulas. O custo é de € 5. No entanto, só existem 28 exemplares que serão vendidos por ordem de chegada.

Teoria da Jurisdição e Comunicação da Justiça

Segue o programa da disciplina:

I. Temas de Comunicação na Justiça

1. A natureza comunicacional da prática judiciária. O caso particular do ingresso dos factos no processo e sua prova.
a.O problema da verdade no contexto das diferentes leituras do processo judicial.
b. Os factos no direito: especiais exigências.
c. Alguns casos particulares: os factos difusos e a sua prova.
d. A prova como instrumento de descoberta da verdade. Dificuldades normativas e de método.

2. A decisão judicial como construção de uma narrativa.
a. A decisão judicial – problemas actuais;
b. Para uma abordagem interdisciplinar da decisão judicial;
c. Narratividades e decisão judicial: o papel dos argumentos.
d. Fundamentação da decisão e legitimação.

3. Linguisticidade, textualidade e discursividade da realidade jurídica: Direito e comunicação
a)Especificidades linguísticas do Direito. Ductilidade da linguagem: ductilidade da(s) linguagem(ns) do Direito.

b)O discurso invisível do Direito: Direito e cultura. Aproximações a uma cultura popular.

c)Tentativas de simplificação da linguagem jurídica: razões e ventura. O plain english movement.

d)Complexidade do fenómeno interpretativo: a interpretação jurídica e a imaginação jurídica

4. Complexidade do fenómeno interpretativo: a determinação inter-subjectiva de sentidos. O Direito como actividade compreensiva: condicionantes normativas.
a)Interpretação vs argumentação na determinação da matéria de facto e da matéria de Direito: fluidez das tradicionais fronteiras
b)Hermenêutica jurídica e teoria da decisão
c)Processo judicativo-decisório: insuficiências de um paradigma.
d)A argumentação jurídica e a relativização da(s) verdade(s) do Direito.
e)Direito e retórica: do século V a.C. ao século XXI.
f)Renascimento da retórica e da dialéctica no século XX: a fundamentação racional das decisões/escolhas judiciais. Particularidades da Nova Retórica de Perelman.
g)Necessidade de reformulação da noção de positividade do Direito; necessidade de reformulação das noções de segurança e certeza proporcionadas pelo Direito.

5. A prática judiciária em contexto multicultural

II. Temas da teoria da jurisdição e organização judiciária

1 . Conceito de jurisdição. Os Tribunais na Constituição da República Portuguesa. Tribunais e Estado de Direito. Princípios fundamentais do Estado de Direito. Direitos do Cidadão e Sistema de Justiça

2. O magistrado e os tribunais. Influência positivista na concepção do sistema de Justiça. Da progressiva afirmação do Cidadão até à centralidade deste no sistema de Justiça - Consequências.
3. A emergência do «Direito Judiciário» e o relevo epistemológico a conceder à fase da aplicação do direito.
4. Direito Judiciário e Organização Judiciária. Linhas gerais de Organização Judiciária em Portugal. Pluralidade de Justiças e Regime Democrático. A magistratura do Ministério Público – Autonomia e Hierarquia. A responsabilidade dos magistrados. O modelo de gestão das magistraturas – Legitimação, responsabilização e estratégia.
5. – A formação de magistrados.
6. Organização judiciária e modelos de intervenção do juiz

Avaliação:Realização de um comentário de texto, no âmbito dos temas tratados na Unidade Curricular, presencialmente, na última aula do semestre.

Aviso:

A ultima aula de Processual Penal teve como tema a Mediação Penal;
Na aula de Processo Civil foram feitas 5 apresentações.