Aviso:

A Dra. Karilin vai tratar o Ac do TRL de 27/04/06 JTRP00039115, subordinado ao tema Principio da cooperação/inversão do ónus da prova em acção de impugnação da paternidade.
Por sua vez, o Dr. João Luis abordará a temática: “Meios de prova em processo civil; ónus da prova e inversão do ónus da prova” , analisando os seguintes acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça: Ac. 07A3584 Acórdão STJ, de 13-11-2007 e Ac. 96A373 Acórdão STJ, de 12-11-1996.