A todos os mestrandos, professores e funcionários ficam os votos de um feliz 2011.

Aviso:

Caros colegas, o Dr. Miguel Ferreira, por motivos profissionais, está impossibilitado de apresentar o  seu trabalhado de processual civil no dia 8 de Janeiro, pelo que apelo a quem iria apresentar no dia 22 de Janeiro a fazer troca de datas com o colega. Por favor, respondam com a maior brevidade possivel.

Aviso:

Aos mestrandos que ainda não têm acesso à plataforma,toda a informação que daí conste será colocada neste blog;
Aos colegas que propuseram intimação contra a ordem, já há sentença favorável. Quem quiser a sentença em formato digital, envie-me por favor um mail a solicitar.

FELIZ NATAL

A todos os mestrandos, docentes e funcionários, delegada e sub-delegado desejam um Feliz e Santo Natal.

Aviso:

Temas dos mestrandos que iriam apresentar no dia 18 de Dezembro e que apresentarão  no dia 14 de Janeiro na unidade curricular de Processual Civil:
- Filipa "Livre apreaciação da prova";
- Patrícia "Factos instrumentais";
- Andreia "Prova por confissão".

Teoria Geral do Processo

Segue o programa que consta da plataforma.

Teoria Geral do Processo: Conceito e Objecto
2. – Meios de Solução dos Litígios Jurídicos
3. – A Acção: Conceito, Natureza Jurídica e Classificação
4. - O Processo: Conceito, Natureza Jurídica, Estrutura e Objecto
5. – Os Princípios Fundamentais do Processo Jurisdicional
6. – A Relação Jurídico-Processual
7. – Os Sujeitos Processuais: O Julgador, o Ministério Público, as Partes o Outros Sujeitos
8. – Os Actos processuais: Conceito, Classificação e Requisitos (formais, temporais e espaciais)
9. – A Prova: conceito e o direito probatório
10. – Meios de Impugnação das Decisões Judiciais: Incidentes e Recursos.

Aviso:

A aula de Processual Penal do dia 17 de Dezembro teve como tema "Segredo de Justiça em Portugal e no direito inglês".
No dia 18 de Dezembro, em Teoria da Jurisdição e Comunicação da Justiça abordou-se a Linguisticidade do Direito; em Teoria Geral do Processo vimos a tutela judicial e tutela jurisdicional, a teoria geral do processo e o conceito de jurisdição.

Agradecimento

Agradeço a presença dos mestrandos no jantar de Natal. Foi um momento de convívio muito agradável. OBRIGADA.

Aviso:

Próximo sábado, dia 18 de Dezembro, não haverá aulas da parte da tarde. No entanto, a aula de Teoria Geral do Processo será leccionada das 11h até cerca das 13h e 30m/14h, no horário de Processual Civil. Por sua vez, estas duas horas de Processo Civil em falta serão leccionadas no dia 14 de Janeiro das 19h às 21h, pelo que, as apresentações do dia 18 de Dezembro passaram para a nova data - 14 de Janeiro.
Toda esta informação será actualizada no site da Escola de Direito.

Aviso:

A aula de Processo Penal de dia 17 de Dezembro de 2010 será leccionada pelos ilustres Professores Margarida Santos e Pedro Freitas, tendo por tema "O Segredo de Justiça".
A aula de Teoria da Jurisdição e Comunicação da Justiça do dia 18 de Dezembro será leccionada pela Professora Joana Aguiar e Silva.

Aviso:

Ja temos restaurante: Colombo II. Inclui 2 pratos, lombo e bifinhos com cogumelos, sopa, bebida e sobremessa. O preço ronda os 9euros. É semelhante ao anterior, mas um bocadinho mais caro. Na falta de espaço, tem de ser assim. Relembro que o importante é o convívio.

Aviso:

O convite foi aceite, para já, por 7 colegas. Assim sendo, próxima sexta-feira (amanhã) haverá jantar. Ainda ando à procura de lugar, porque nesta altura está tudo lotado, mas logo que tenha essa informação colocarei no blog. Aguardem...

Convite:

É tempo de Natal, de partilha e convívio. Por isso,convido todos os mestrandos a fazer uma ceia de Natal na próxima sexta-feira, dia 17 de Dezembro, em lugar e hora ainda a designar. É muito em cima da hora, é certo, mas mesmo que não fosse o resultado seria o mesmo. Por isso, peço a todos aqueles que aceitem o convite, para confirmarem presença via e-mail ou por telemóvel até quinta-feira de manhã. Se não houver aderentes, tentaremos novamente em Janeiro.

Aviso:

Amanhã não haverá aula de Direito Processual Penal, porque o professor se encontra ausente.Desde já, peço desculpa pelo atraso da informação, mas só hoje foi comunicado.A todos os que lerem este aviso, apelo para que comuniquem aos colegas que hoje não estiveram nas aulas.

Aviso:

Processual Civil: o Dr. Filipe Tavares apresentará o tema "limites objectivos do caso julgado", sob análise do acórdão do STJ, de 11-12-2008; a Dra. Sofia Colmier abordará o tema "Revelia inoperante", tendo por base o Ac. do TRL de 31-10-2006.

Aviso:

Processual Civil: a Dra Isabel Rocha abordará o tema "Fundamentação de Sentença: Verdade e Processo", subordinado aos acordãos do STJ de 21-10-2008 e 05-02-2009, do TRC de 11-01-2005 e do TRP de 24-11-2009.

Aviso:

Processual Civil: a Dra Daniela Martins apresentará, dia 10 de Dezembro, o tema «Qual o mais "adequado" na busca da verdade material?! Tendo como base os Acordãos de 25 de Março de 2010, proferido no processo nº2924/07; e de 19 de Dezembro de 2006, proferido no processo nº06B4220 (ambos do STJ)».

Aviso:

O Dr. Abilio Amaral apresentará o seu tema de Processo Civil a 18 de Dezembro e a Dra. Liliana Gonçalves a 15 de Janeiro.

Aviso:

Na aula de Processo Civil, tivemos uma pequena exposição sobre a matéria da prova, seguida de três apresentações.

Aviso:

As aulas de Processo Penal debruçaram-se sobre alguns aspectos problemáticos recursos, bem como as alterações de 2010 ao CPP, respectivamente.

Teoria da Jurisdição e Comunicação da Justiça

Aviso:

A Dra. Maria Isabel Martins, na cadeira de Processual Civil, apresentará o tema "relevo do princípio do contraditório no plano da prova", tendo subjacente o Ac do Tribunal da Relação de Coimbra de 11/01/2005.

Aviso:

Próximo sábado, na aulda de Direito Processual Civil, o Dr. Isaac abordará o tema "Verdade e verosimilhança; racionalidade da decisão jurídica" e o Dr. Abílio Mariz analisará e comentará o Ac. da Relação de Guimarães relativo ao Processo nº 1356/09.5TBFLG.G1, de 07.10.2010

Aviso:

A todos que se dirigiram ontem ao final da tarde à reprografia, apresento as minhas desculpas. Só hoje me foi possivel colocar lá a documentação.

Aviso:

Pré-inscrição na cadeira de Teoria da Jurisdição e Comunicação da Justiça para aceder à plataforma: site da UM, portal académico, serviços one line, escolher a disciplina e inserir a senha - MDJ1011177. O mesmo devem fazer para a cadeira de Processual Civil, cuja senha é elizabeth7.

Aviso:

A documentação facultada na aula de Teoria da Jurisdição e Comunicação da Justiça estará disponivel na reprografia "Eiras" desde hoje, no final da tarde.

Aviso:

Na aula de Teoria Geral do Processo estivemos a abordar o conceito de litígio e os sistemas de composição dos litígios.

Aviso:

As aulas de Processo Penal desta semana foram leccionadas pelo Juiz Conselheiro Simas Santos, subordinadas ao tema "Recursos em Processo Penal". Na aula de sexta-feira, os mestrandos elaboraram um comentário a um dos acórdãos analisados na aula anterior.

Agradecimento

Agradeço, desde já, aos mestrandos que estiveram presentes no jantar de sexta-feira passada e que nos presentearam com a sua boa disposição. o meu muito OBRIGADA.

Aviso:

Os jantares não são do agrado de todos: ora é o restaurante que é chato, ora a comida não está saborosa, ora a bebida não chega, ora é muito caro e até a companhia nem sempre agrada. No entanto, o que se pretende é o convívio. Por isso, o restaurante será o New York. A ementa passa por bifinhos e lombo. Cada um tem um litro de bebida à escolha, para além de sobremessa e café. Tudo por €8,50. Podem levar acompanhante(s), desde que me avisem, para marcar os lugares. E quem já se inscreveu, não pode desmarcar. lol.

Convite:

Não esquecer, amanhã às 14h na sala nobre da Escola de Direito, decorrerá uma conferência subordinada ao tema "Resolução alternativa de conflitos", com a participação de uma professora da Universidade de Vigo.

Processual Penal

Aviso:

Ainda não consegui colocar o comentário de processual penal. Enviei por e-mail para os colegas que me enviaram o e-mail. Quem não consta da lista dos mestrandos por favor mande-me uma mensagem com o seu e-mail, para que possa enviar. Logo que for possivel coloco no blog.

Aviso:

Próxima sexta-feira está marcado um jantar para os mestrandos de Direito Judiciário, no final da aula. Estão em lista cerca de 21 mestrandos. Agradeço a quem se inscreveu, peço que fiquem atentos ao blog, onde em breve indicarei o restaurante e se tiverem sugestões não hesitem em expô-las. A quem ainda não se inscreveu, peço que o façam o mais rápido possivel, via  e-mail ou para o telemóvel. Desculpem a frontalidade, mas parece-me lamentável desperdiçar, novamente, uma oportunidade de convívio.

Aviso:

A aula de Processual Civil do dia 20 de Novembro decorreu com as apresentações dos nossos colegas, merecedoras de inúmeros elogios. Agradece-se, desde já, o esforço dos colegas que, não obstante terem sido os primeiros, fizeram um trabalho exemplar. Parabéns.
Quanto à matéria lecccionada, tal não foi possivel. Por ser assim, na próxima aula as apresentações serão feitas na  última hora.

Aviso:

A aula de Processo Penal do dia 19 de Novembro incidiu sobre a análise de dois acordãos, subordinados aos temas "segredo de justiça" e "princípio da acusação". Na próxima aula, 26 de Novembro, será feito um pequeno comentário escrito a um destes acordãos, cabendo aos mestrandos a escolha do mesmo. Terão cerca de 30 minutos para elaborar o comentário. Segue o ficheiro que o professor disponibilizou relativamente ao segundo acordão. Quanto ao primeiro, amanha será disponibilizado em formato digital neste blog, embora já se encontre na reprografia "EIRAS" em papel.

Aviso:

A Dra. Karilin vai tratar o Ac do TRL de 27/04/06 JTRP00039115, subordinado ao tema Principio da cooperação/inversão do ónus da prova em acção de impugnação da paternidade.
Por sua vez, o Dr. João Luis abordará a temática: “Meios de prova em processo civil; ónus da prova e inversão do ónus da prova” , analisando os seguintes acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça: Ac. 07A3584 Acórdão STJ, de 13-11-2007 e Ac. 96A373 Acórdão STJ, de 12-11-1996.

Aviso:

A Dra Daniela Peixoto abordará o tema "principio da cooperação no âmbito da instrução", sob análise do AC do TRL de 13-11-2008 na próxima aula de Processual Civil.

Aviso:

Na próxima sessão de Processual Civil, o Dr. Ricardo Costa abordará o tema "Processos de Jurisdição Voluntária", subordinado ao Acórdão da Relação de Guimarães de 02/02/2010, in www.djsi.pt/jtrg, n.º convencional JTRG 000.

Aviso:

Segue a bibliografia e os sumários de processo civil para os mestrandos que não têm acesso à plataforma.

Aviso:

Na próxima sessão de Processo Civil, o Dr. António Bessa apresentará o tema: "Ónus Processuais, o ónus da alegação dos factos na defesa - concentração dos factos defensivos".

Avisos:

Quanto à distribuição das datas para as apresentações em processo civil, ficou estabelecida a seguinte listagem:
- sessão 5, 20 de Novembro (5 mestrandos): João, Ricardo Costa, Karilin, António Bessa e Daniela Peixoto;
- sessão 6, 4 de Dezembro (3 mestrandos): Isaac, Abílio, Isabel Martins;
- sessão 7, 10 de Dezembro (5 mestrandos): Isabel Rocha, Filipe Tavares, Sofia Colmier, Daniela Martins e Ana Leite;
- sessão 8, 18 de Dezembro (5 mestrandos): Carla Sousa, Andreia Loureiro, Filipa Silva, Liliana Gonçalves e João Teixeira;
- sessão 9, 8 de Janeiro (5 mestrandos): Miguel Ferreira, Tiago Santos, Diana Silva, Sandra Veloso e Mário Mendes;
- sessão 10, 15 de Janeiro (5 mestrandos): Abílio Amaral, Amélia Pereira, Débora Santos, Dina Martins e Joana Miguel;
- sessão 11, 4 de Fevereiro: Cláudia Soares, Fátima Macedo, Beatriz Teixeira, Patricia Cunhal, Marito, Manuela Duarte, Ana Costa e ainda todos os mestrandos que não estiveram presentes na aula passada.

cada mestrando deve escolher um tema que se encontra no progrma, sendo certo que não devem ser repetidos temas, a não ser que a professora não veja inconvenientes nisso.
Acrescenta-se que, até à quarta-feira anterior à sua apresentação, cada mestrando deve informar a professora e a delegada do tema que se propõe tratar, afim de que os restantes mestarndos possam também eles estudar o tema.

Aviso:

A aula de Teoria da Jurisdição e Comunicação incidiu sobre as teorias da verdade,a visão do direito como facto, norma, valor e texto, bem como, sobre a comunicação no direito.
A aula de Processo Civil foi dedicada à escolha das datas para apresentação dos trabalhos. Ainda houve tempo para uma breve explicação sobre os processos de jurisdição voluntária e o principio da colaboração.
A aula de processo penal teve por tema a mediação penal.

Aviso:

Por via da Conferência de que vos dei informação, a aula de Teoria da Jurisdição e Comunicação da Justiça terá início às 19horas. Consultem o vosso e-mail, a Dra Sandra Amorim reeviou essa informação para todos os mestrandos em Direito Judiciário.

Aviso:

Caros colegas,
o jantar de hoje fica adiado, por falta de confirmação. agradeço a todos aqueles que tiveram o cuidado de me informar sobre a impossibilidade de estarem presentes e, especialmente, agradeço e peço desculpa àqueles que queriam e podiam comparecer (apenas 4).
Tentaremos novamente, pelo que, no final da aula de amanhã vamos debater o assunto.

Aviso:

Hoje, dia 12 de Novembro de 2010, realizar-se-á, entre as 16h e as 18h, uma conferência subordinada ao tema: A reforma da administração local: uma necessidade urgente" proferida pelo Professor Freitas do Amaral no auditório Nobre da Escola de Direito.
Só ontem tive informação deste evento, pelo que, desde já, as minhas desculpas.

Aviso:

Volto a insistir que, embora o jantar esteja marcado, preciso da confirmação das presenças para reservar no restaurante. Até ao momento só houve uma confirmação e duas impossibilidades. Sem confirmação  até quinta-feira o jantar ficará adiado.

Aviso:

Pessoal...
Vai realizar-se um jantar para os mestrandos de Direito Judiciário, sexta-feira, no final da aula, por volta das 21horas, no restaurante a designar e subordinado ao tema "Verão de S.Martinho". Preciso que confirmem o mais rápido possivel a vossa presença, para que possa marcar os lugares. Para além disso, sugiram restaurantes, actividades posteriores, etc. Para isso, podem usar o e-mail,telemóvel ou mesmo comentar esta mensagem, fornecendo-me essa informação.
Vamo-nos divertir e conhecer.
Tragam boa disposição, o resto acontecerá....

Aviso:

Caros colegas,
peço-vos que me enviem o vosso nome e e-mail para criarmos uma lista completa dos mestrandos de Direito Judiciário.Utilizem o meu telemóvel ou e-mail.                                                                      

Aviso:

Na aula de Direito Processual Penal de sexta-feira passada abordou-se o tema "Direito Penal e Processual Penal Europeu", com a participação de dois doutores brasileiros.
Em Direito Processual Civil estivemos a estudar os factos acessórios e respectivo regime. Uma parte da próxima aula será dedicada a definir os temas para as apresentações.
As inscrições no mestrado findarão esta semena, pelo que esperamos ter acesso ao e-learning até lá.

Aviso:

Relativamente às inscrições dos mestrandos não inscritos, apenas se conseguiu saber que os Serviços Académicos procederão à notificação via postal ainda esta semana.

Aviso:

Quanto às gralhas do horário, a secretaria corrigirá e actualizará o mesmo ainda hoje, podendo ser consultado no site http://www.direito.uminho.pt/ .

Aviso:

No seguimento do que ficou acordado no sábado passado, sou a informar que existe uma época de recurso no final de cada semestre e, de acordo com cada monitor, esse recurso poderá consistir num exame ou num trabalho. Ademais, existe uma época especial no inicio de Setembro. As datas das mesmas estão previstas no site da Escola de Direito.

Aviso:

A aula  de Teoria da Jurisdição e Comunicação da Justiça, leccionada na sexta-feira passada, incidiu sobre a apresentação da disciplina, programa e método de avaliação.
Por sua vez, na aula de Direito Processual Civil abordou-se o tema geral "Os Factos", mais concretamente o objecto da acção: pedido e causa de pedir.
Em Teoria Geral do Processo fez-se uma apresentação do programa, do método de avaliação e uma breve explicação histórica sobre a génese desta unidade curricular.

Aviso:

O Director do Mestrado, na apresentação do mesmo, salientou que as aulas leccionadas ao sábado têm início, não às 9h como consta do horário, mas às 9:30h, por via de vários alunos e professores residirem fora de Braga.

Aviso:

A aula de Teoria da Jurisdição e Comunicação da Justiça (leccionada pela Professora Dra. Clara Calheiros)do dia 30 de Outubro passará para o dia 29 de Outubro das 18h às 21h. Consequentemente, a aula de Direito Processual Civil de 29 de Outubro será leccionada no dia 30, pelo que toda a manhã de sábado será ocupada com essa unidade curricular.

Aviso:

As aulas tiveram início a 22 de Outubro.
Na unidade curricular de Direito Pocessual Civil fez-se a apresentação do programa,  da avaliação e do mestrado.
Na unidade curricular de Direito Processual Penal houve a apresentação do mestrado, indicações gerais sobre o seu funcionamento, identificação do programa e respectiva avaliação. Iniciou-se a matéria de enquandramento do Processo Penal (Processo Penal Vs Teoria Geral do Processo).