Aviso:

A aula de Processual Penal do dia 17 de Dezembro teve como tema "Segredo de Justiça em Portugal e no direito inglês".
No dia 18 de Dezembro, em Teoria da Jurisdição e Comunicação da Justiça abordou-se a Linguisticidade do Direito; em Teoria Geral do Processo vimos a tutela judicial e tutela jurisdicional, a teoria geral do processo e o conceito de jurisdição.