Teoria Geral da Prova:

Metodologia de Avaliação

 A avaliação no decurso do semestre será realizada através da apresentação de um trabalho escrito, individual, de tema livre (enquadrado no âmbito temático da Unidade Curricular), a submeter através da plataforma. Escolhe-se assim exclusivamente o formato digital.regras formais- 3000 palavras (excluindo bibliografia, índice, abstract). O texto deve ser acompanhado de sumário (índice), abstract e lista bibliográfica final e deve conter as necessárias subdivisões internas.

O trabalho deverá ser apresentado até ao final do mês de Junho (dia 30).

No caso de recurso, a avaliação terá lugar no dia 18 de Julho, pelas 18h, consistindo a prova num comentário de acórdão a ser apresentado pela docente no enunciado da mesma.  

Regime de faltas

Não é realizado o controlo da assiduidade, pelo que esta não é condição de avaliação.  

Bibliografia Essencial:
CALHEIROS, Maria Clara, Prova e verdade no processo judicial. Aspectos epistemológicos e metodológicos, in “Revista do Ministério Público”,(Ano 29, Abr-Jun 2008, n.º 114) pp. 71-84.
GASCÓN ABELLAN, M., Los hechos en el derecho, Barcelona: Marcial Pons, 2004
SUCAR, Germán, Concepciones del derecho y de la verdad jurídica,  Barcelona: Marcial Pons, 2008.

Programa: 1.ª PARTE Da verdade e dos factos I. A verdade processual: especificidades II. A narração dos factos: tipos de factos III. Contextos normativos da prova particulares como condicionantes da verdade 2.ª PARTE Tipos de prova. Dificuldades metodológicas e normativas 0. Breve introdução histórica à noção de prova. I. Conhecimento dos factos por via dedutiva e indutiva. Diferenças e consequências. II. Crítica à noção de máximas da experiência IV. Prova pericial. O perito como “autoridade”. 3.ª PARTE Prova e Decisão I.A questão da valoração da prova.  II. A exigência de fundamentação das decisões sobre matéria de facto: do seu sentido. A resistência do juiz à imposição da fundamentação da decisão sobre os factos. Fundamentação e legitimação da decisão judicial. V. A prova por presunções. Presunções iuris tantum, iuris et de iure e hominis VI. As novas tecnologias e a prova. Prova e cibercrime. VII. Biologia e prova: em especial da Prova através do adn e outros meios biológicos de identificação. III. O testemunho.

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I. A verdade processual: especificidades a) modelos históricos do conhecimento b) verdade judicial, científica e histórica. Teorias da verdade. O processo como meio de obtenção da justiça vs. Processo como meio de composição de conflitos c) verdade e verosimilhança II. A narração dos factos: tipos de factos a) diversidade de factos: tipologia b) narrações de factos e estratégia processual. Da “arte da guerra”. Técnicas de argumentação escrita e oral. c) Alguns factos particularmente difíceis - dos factos internos (psicológicos) - dos juízos de valor - dos factos difusos (indiciários) III. Contextos normativos da prova particulares como condicionantes da verdade a)Prova e processo penal: o silêncio do arguido, a presunção de inocência e o “in dubio pro reo” b)Prova e tutela cautelar c)Prova no contexto do direito administrativo d)Prova no contexto do direito laboral Tipos de prova. Dificuldades metodológicas e normativas 0. Breve introdução histórica à noção de prova. I. Conhecimento dos factos por via dedutiva e indutiva. Diferenças e consequências. II. Crítica à noção de máximas da experiência III. O testemunho. a) A psicologia do testemunho. Memória e relato. Credibilidade: emoção, coerência e contexto dos relatos. b) Técnicas de interrogatório. c) Questões particulares de credibilidade. Depoímento de parte e testemunho de vítimas IV. Prova pericial. O perito como “autoridade”. V. A prova por presunções. Presunções iuris tantum, iuris et de iure e hominis VI. As novas tecnologias e a prova. Prova e cibercrime. VII. Biologia e prova: em especial da Prova através do adn e outros meios biológicos de identificação. Prova e Decisão I.A questão da valoração da prova. A) O princípio da livre convicção e o psicologismo. b)As propostas de modelos probabilísticos (matemáticos de valoração). c)A questão das motivações não jurídicas da decisão: ideologia e contexto sociológico II. A exigência de fundamentação das decisões sobre matéria de facto: do seu sentido. A resistência do juiz à imposição da fundamentação da decisão sobre os factos. Fundamentação e legitimação da decisão judicial.